Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia